SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO DE SÃO JOSÉ RECLAMA DA CÂMARA, QUE REJEITOU O PAC

Esta denúncia, assinada pela Secretária de Planejamento de São José, Lilian Lidia Wojcikiewicz Duarte Silva, chegou ao meu conhecimento, via e-mail. Tão logo tomei conhecimento do assunto, tratei de repassar aos leitores.

Considero esse tema da maior gravidade, visto que parece ter conotação com a crise sem fim, que há mais de um ano se desenrola no município, envolvendo, de um lado, o prefeito Fernando Elias (PSDB) e seu império inatingível e, de outro, o desafiante Édio Vieira (PSDB), aquartelado na Câmara.

Espero que algum vereador de bom senso possa oferecer uma resposta, pois não perderei tempo, na tentativa inútil de falar com o presidente. Há mais de um mês, Édio Vieira não abre as portas de seu gabinete para Baby Espíndola Repórter. Nem mesmo atende os telefonemas, nem os retorna.

Na última tentativa de diálogo, na sexta-feira, 4 de abril, procurei o presidente da Câmara, que estava no gabinete do vereador Amauri dos Projetos. Édio Vieira mandou dizer, através de uma funcionária, que só poderia dar entrevista na segunda-feira.

Como escrevo diariamente e o assunto era da maior importância – a justiça havia concedido liminar suspendendo a sessão de julgamento do prefeito –, desisti de Édio Vieira, e anotei as declarações de Osni Meurer, que sempre atende bem aos jornalistas, independentemente do tamanho ou importância do órgão que representam.

Só voltarei a falar com o presidente da Câmara, se ele considerar importante. Se ele continuar achando que o trabalho do blog Baby Espíndola Repórter não é importante, ou que as colunas que assino em jornais regionais não merecem sua atenção, então, que mantenha essa postura e até amplie a distância.

Da minha parte, continuarei escrevendo para os milhares de leitores, inclusive para os internautas que, em aproximadamente dez dias, fizeram mais de 3.000 visitas ao blog.

Por ora, exponho aos leitores, a denúncia da Secretária de Planejamento de São José, Lilian Lidia Wojcikiewicz Duarte Silva:

Caro Baby Espíndola:

“Estou triste e frustrada! Enquanto municípios disputam um espaço no cenário federal atrás de recursos, vereadores da Câmara Municipal de São José, ficam protelando, sem justificativa, a aprovação do Projeto-PAC Pró-moradia na cidade. Queria destacar que, desde maio de 2007, acompanho esse projeto, juntamente com o prefeito Fernando Melquíades Elias, em todas as esferas (Casa Civil, Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal). E pasmem ! até na Câmara de Vereadores.

“Depois de encaminhado o projeto para aprovação, no dia 14 de novembro de 2007, pessoalmente participei através de convite, de uma Audiência Pública, no dia 20 de fevereiro de 2008, com a participação do presidente da Câmara, vereadores e técnicos da Caixa, para esclarecimentos referente ao projeto, bem como onde e de que forma seriam aplicados os recursos na comunidade da poligonal PAC-Serraria.

“Nesta mesma audiência, tanto eu como os técnicos da Caixa informamos que o município passou por análise de crédito, sendo sinalizado positivamente pelo agente financiador. O gerenciamento dos recursos, passa por liberação e autorização do Ministério, Caixa e prefeitura; são verbas fiscalizadas em todos os níveis.

“Então fica a pergunta: quem está perdendo com essa indefinição? O prefeito?? A Câmara?? É claro e transparente que os maiores prejudicados são os moradores desta região, que ficam na espera do fim desta história para resolver seus problemas.

E só para lembrar: se os vereadores não aprovarem o projeto, os recursos voltam para Brasília, sem a possibilidade de resgate" .

Lilian Lidia Wojcikiewicz Duarte Silva,
Secretária de Planejamento – São José

PAC PREVÊ RECURSOS DE MAIS DE 11 MILHÕES DE REAIS, PARA INVESTIMENTOS, EM SÃO JOSÉ

Mais informações chegaram, via e-mail, agora da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, inclusive destacando um ponto crucial: “A Câmara de São José foi a única do Brasil, que não aprovou os recursos provenientes do PAC”. Os vereadores precisam de uma boa justificativa, para recusar 11 milhões e 500 mil reais em investimentos para a região de Barreiros.

Segundo correspondência eletrônica da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, “a constatação de que a Câmara de São José foi a única do Brasil a não aprovar os recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pró-Moradia, partiu do Secretário de Assuntos Federativos, Júlio Marin, representante da Presidência da República. Ele fez essa revelação, no dia 27 de janeiro, durante uma Vídeo Conferência, organizada pela Caixa Econômica Federal, em Florianópolis, para conferir os encaminhamentos dos municípios catarinenses com relação ao PAC”.

O Secretário de Assuntos Federativos estranhou a decisão da Câmara, já que os municípios lutam para terem os recursos e os projetos aprovados.

Segundo a Secretária Municipal do Planejamento Urbano e Social, Lílian Duarte Silva, “os vereadores de São José estão irredutíveis com relação à aprovação do Projeto que significaria 11 milhões e 500 mil reais, em investimentos para a região de Barreiros”.

O representante da Presidência da República prometeu oficializar este questionamento, de não aprovação do PAC ao Legislativo Municipal.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Poligonal I, que compreende a região entre os rios Carolina e Três Henriques, Orla Marítima e Área de Preservação Permanente da Avenida das Torres, no bairro Serraria, pretende beneficiar 1.464 famílias. São famílias de baixa renda, que possuem renda total mensal estimada em R$ 500,00.

Ainda segundo informações da Prefeitura, “os recursos seriam investidos em melhorias sanitárias domiciliares, reassentamento habitacional, pavimentação e drenagem, infra-estrutura, abertura de vias para integração, melhoramento da malha viária, requalificação ambiental e ações de regularização fundiária”.

Os projetos, desenvolvidos pelos técnicos do SEPLAN, já foram aprovados pelo Ministério das Cidades, pré-aprovados pela Secretaria de Tesouro Nacional e estão em análise, na Caixa Econômica Federal.