quarta-feira, setembro 30, 2009

Editorial – TERNO SUPLENTE PARA A DUVIDOSA POSSE

Diante da euforia de milhares de suplentes de vereadores, em todo o Brasil, inclusive depois de saber que, em Palhoça, alguns até já encomendaram o terno da posse, a coluna foi buscar argumentos, para arrazoar esse polêmico tema. Como já amplamente noticiado, no último dia 22, a Câmara Federal da república do mensalão, aprovou uma PEC, que cria (ou recria) mais de sete mil novas vagas nos legislativos municipais.

Na busca por argumentos, encontrei uma declaração, bastante esclarecedora, do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, publicada no site da Abrascam – Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais.

Segundo afirmou Ayres Britto, que também é ministro do Supremo, “a PEC chegou tarde para entrar em vigor nesta legislatura”. Justamente porque a aplicação da emenda está condicionada a sua aprovação antes do processo eleitoral.

Porém, o presidente do TSE adverte que, quando a PEC for promulgada pela Câmara Federal, “a Justiça Eleitoral não terá outra opção, senão dar posse aos suplentes”.

O som destas palavras é musicalidade aos ouvidos dos diretamente interessados, o que provoca um alvoroço no ego de alguns. Detalhe: a emenda deverá ser promulgada ainda esta semana, no Congresso Nacional. O que elevaria o número de vereadores, no País, para mais de 59 mil.

Outra vez, o porém... A matéria deverá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), intenção já anunciada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pretende entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adim).

Não sei se os entusiastas da ascensão e posse têm tantos motivos para encomendar trajes oficiais. Vale lembrar que, já em junho de 2007, o TSE, de forma unânime, decidiu que a emenda constitucional não tem poderes para retroagir. A mudança proposta pela PEC somente será admitida para a eleição de 2012. Por isso Ayres Britto afirma que a emenda “chegou tarde para entrar em vigor”.

No meio de um emaranhado de teorias e interpretações confusas, a Câmara de Palhoça já recebeu requerimentos dos suplentes e até assinado por um partido (PTB), sugerindo que sejam instaladas mais oito confortáveis cadeiras, no plenário do Legislativo. A Mesa Diretora encaminhou os documentos à Assessoria Jurídica.

A mesma PEC “dos vereadores” definiu, também, a redução de repasses para as câmaras municipais. Atualmente, os repasses variam de 5% a 8% por cento, percentuais que devem cair para algo entre 3,5 e 7%.

Uma decisão, no mínimo, estranha. Se os legisladores do Congresso estão aumentando o número de vereadores – no caso de Palhoça, de onze para 19, quase dobrando –, como podem propor essa redução do repasse de recursos, das prefeituras para as câmaras? É contraditório.

Com toda certeza, em muitos municípios, para não demitir vereadores recém contratados – podem rir, à vontade! – as mesas diretoras terão que economizar de outra forma. Certamente, cortando no quadro de funcionários. É como sempre digo: a linha rebenta justamente no bolso do mais pobre. Assim ensina o ditado popular, aqui adaptado à situação, de forma irônica.

(Editorial publicado nos jornais Primeira Folha e O Caranguejo)

domingo, setembro 27, 2009

Editorial – A EMBAIXADA DA REPÚBLICA DA CUECA VERMELHA

Por motivos puramente ideológicos, a turma da cueca vermelha da república brasileira do mensalão está empurrando o Brasil para um precipício, no campo minado da diplomacia.

A iniciativa tosca, pobre, de abrigar o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, coloca o Brasil no epicentro de um terremoto diplomático, cujas conseqüências são imprevisíveis. Predominou a ideologia de Lula da Silva e seus esquerdistas amestrados. Há que se ressaltar, que isso é assunto particular deles. Não é um problema para envolver o Estado Brasileiro.

Eu, também, como jornalista, sofri com a ditadura militar, que nunca defendi. Mas isso não me dá o direito de arrastar o nome de uma nação, da importância do Brasil, para o campo da mesquinharia, por revanchismo, a bordo do barco das ideologias suspeitas.

Não podemos nos deixar conduzir por cartilhas de politiqueiros de idoneidade duvidosa, como o ditador Hugo Chávez, da Venezuela, o cocaleiro Evo Morales, da Bolívia, ou o amigo das Farc, Rafael Corrêa, do Equador. O governo brasileiro precisa se posicionar acima de interesses ideológicos obscuros.

Mas, infelizmente, o governo Lula da Silva não agiu com cautela e diplomacia. Deixou-se envolver pelo sentimentalismo dos “cumpanheiros”, supostamente revolucionários. De Nova Iorque, onde fazia turismo com dinheiro público, Lula da Silva mandou abrir as porteiras da Embaixada Brasileira, em Honduras, e oferecer cachaça, uísque, arroz e feijão para Manuel Zelaya e mais uma centena de puxa-sacos hondurenhos. Uns caras esquisitos, todos, estranhamente, muito parecidos com os perigosos membros do MST, mas, muito mais semelhantes aos criminosos das Farc. E, nós, brasileiros, estamos sustentando aquela quadrilha, na embaixada de Honduras.

Se ele, Zelaya, foi vítima de um golpe, isso não é assunto nosso. Até porque, a deposição de Manuel Zelaya foi autorizada pela Suprema Corte de Justiça de Honduras, porque, segundo informações internacionais, ele vinha desrespeitando a constituição daquele país, para impor uma ditadura de esquerda, à moda Hugo Chávez. Zelaya queria poderes absolutos, por tempo indeterminado. Pesa, sobre ele, acusações de envolvimento com o narcotráfico – isso, segundo autoridades de Honduras.

Se Lula da Silva pretende, com tamanho ardor, ser o justiceiro das Américas – um Zorro baixinho, barbudo e gordo, mais para Sargento Garcia –, porque não começa, aqui mesmo, no Brasil, a praticar Justiça? Pois é essa uma das maiores reivindicações dos brasileiros: Justiça! Justiça e segurança. Por que não toma decisões de governo para diminuir a criminalidade? – que, nos últimos anos, alcançou índices alarmantes.

Por que Lula da Silva não esboça gestos em defesa dos venezuelanos? – que vivem massacrados sob as patas do tirano Hugo Chávez. Na Venezuela, onde emissoras de rádio e de televisão, que criticam o governo, são fechadas, só os partidários do chavismo, a turma da cueca vermelha, tem vida fácil e confortável. Os opositores são perseguidos e ultrajados.

E, aqui, bem pertinho de nós, a Argentina, de Cristina Kirchner, está impondo um regime de censura explícita à imprensa. Mas Lula da Silva não sabe de nada. Nem mesmo lê jornal, conforme ele próprio admite. Não se envolve em nenhum assunto que possa contrariar os interesses de um grupo muito suspeito, que está tomando as Américas. E, de repente, de maneira muito suspeita, o governo Lula envolveu o país numa crise diplomática sem precedentes.

Mas, a turma de Lula da Silva sabe muito bem o que significa provocar uma crise diplomática. Na semana da pátria de 1969, um grupo de militantes de esquerda, entre eles alguns membros do Governo Lula, seqüestrou o embaixador norte-americano no Brasil, Charles Burke Elbrick. O fato provocou uma profunda crise diplomática para o governo brasileiro, que foi agravada pelo fato de o presidente Costa e Silva estar gravemente doente.

O problema Brasil/Honduras é mais grave do que possa parecer. O Brasil introduziu Zelaya em sua embaixada. Mas não tem um plano para uma saída estratégica do amigo pessoal de Lula, este, também muito amigo das Farc.

Zelaya é suspeito de envolvimento com o narcotráfico. Por conclusão, pode-se deduzir que o Brasil abriga um suspeito de envolvimento com narcotraficantes, em sua embaixada. Um arruaceiro de janela, de onde ele incita a rebeldia de seus seguidores e a desordem.

sexta-feira, setembro 18, 2009

Editorial – VICE-PREFEITO VETA ISENÇÃO DE PEDÁGIO EM PALHOÇA

O prefeito Ronério Heiderscheidt (PMDB), recordista absoluto em viagens, embarcou para a Costa Rica, e deixou uma batata quente na mão do vice, Valmir Walmor Schwinden (DEM). Uma batata quente, é uma expressão inadequada. Talvez, um pepino espinhoso, tipo um ouriço venenoso.

Nem bem Ronério se instalava nas ricas costas do país caribenho, para chupar água de coco e beber umas cervejas bem geladas, e já nas bancas de cá, nas pobres costas do Atlântico Sul, o vice despachava a batata quente para a Câmara de Vereadores.

Valmir das Tintas, como o vice é carinhosamente conhecido, vetou, completamente, o projeto que definia isenção do pagamento da taxa de pedágio – de autoria do próprio Executivo – e, também, a emenda coletiva, assinada pelos onze vereadores, que ampliaria o benefício a todos os veículos emplacados em Palhoça.

O que não dá para entender é o veto integral. Há vários dias, rumores vindos da Casa Vermelha, estavam a indicar que o prefeito Ronério vetaria a emenda do Legislativo. Mas não o projeto que ele enviou à Câmara. O mais absurdo é que o prefeito deu uma escapulida até a Costa Rica e delegou poderes para o vice vetar tudo. Quando poderia vetar só a emenda.

Que leitura se faz desse fenômeno? Primeiro, que a Prefeitura de Palhoça não tem interesse em isentar ninguém. Pois não respeitou nem mesmo os 1.762 munícipes, que se cadastraram para usufruir do benefício (agora já são mais de 1.800). Depois, que a autoridade maior do município se curvou aos interesses da concessionária, que explora o pedágio.

Também devemos refletir sobre a ausência de entendimento entre a Casa Vermelha e os vereadores da base aliada, principalmente as lideranças que defendem os interesses prefeiturais na Câmara. O líder do prefeito no Legislativo, vereador Isnardo Brant (PMDB) também assinou a emenda coletiva, que sugeriu a isenção para todos os veículos emplacados em Palhoça, até o limite da arrecadação com ISS.

Se os vereadores que dialogam diretamente coma Casa Vermelha, eles próprios, trabalharam a emenda, como então, o Executivo, derrubou tudo, a emenda e o projeto na íntegra? Dedução: a Casa Vermelha não respeita os vereadores.

E agora, indagam os palhocenses: os vereadores vão derrubar o veto, ou se curvarão aos interesses da Prefeitura? Se adotarem essa postura, estarão sepultando suas próprias propostas.

Se depender do vice-presidente da Câmara, Nirdo Artur Luz (Pitanta – DEM), o veto será derrubado. Ele qualificou a decisão do vice Valmir como “coisa de um inconseqüente, atitude de um homem incompetente, um boneco de recado, que age contra a população”.

Pitanta, que exerce seu oitavo mandato consecutivo, conclama os vereadores a derrubarem o veto do prefeito (hoje) em exercício, “porque nós não podemos votar contra nós mesmos. Se aprovamos a emenda coletiva, devemos mantê-la e também o projeto do Executivo”.

Para vetar tudo, emenda e projeto, o vice Valmir tomou por base um documento, supostamente elaborado pela concessionária Auto Pista Litoral Sul, que, de forma autoritária, se posicionou contra a isenção. A concessionária espanhola quer mandar mais que o prefeito e os vereadores de Palhoça.

O vereador Leonel Pereira (PDT) afirmou que “a empresa não tem palavra. O documento é uma aberração, uma indecência”, e defendeu “uma mobilização geral da população, até que a praça de pedágio mude para o km 246”. Pitanta também afirma que “a empresa está mentindo para os palhocenses”.

O que a população espera é que a Câmara demonstre um mínimo de autonomia em relação à Casa Vermelha. E que derrube o veto. E que se danem a Prefeitura e a concessionária.

VEREADOR LEONEL ALERTA: RIO CUBATÃO AMEAÇA RUAS NA GUARDA

O vereador Leonel Pereira (PDT) demonstrou, da tribuna da Câmara, sua preocupação com a erosão que o Rio Cubatão está provocando, principalmente, na Avenida Santo Anjo da Guarda.

Leonel do Proerd, como é conhecido, deixou claro que o processo de erosão vem ocorrendo há muito tempo e lamenta, porque, até agora, a Prefeitura, através da Secretaria de Obras, ainda não adotou nenhuma medida, para, pelo menos, minimizar o problema. A Secretaria de Agricultura também pode apoiar um projeto de recuperação das áreas atingidas, pois os agricultores também poderão ficar prejudicados.

Além da Avenida Santo Anjo da Guarda, também a rua que dá acesso ao Morro dos Quadros, está sendo destruída pelo rio, a cada enchente.



Quando ocorrem tempestades, a violência das águas ameaça destruir a Avenida Santo Anjo da Guarda



A Avenida Santo Anjo da Guarda é a principal ligação do bairro Guarda do Cubatão, com a BR-101 e o Centro de Palhoça

Veículos pesados, inclusive ônibus, também trafegam pela principal avenida do bairro








A avenida, que é considerada “a rua geral do bairro Guarda do Cubatão”, calçada com paralelepípedos, já perdeu uma parte da pista. A outra rua, de chão batido, foi duramente castigada pela turbulência das águas, que descem de Santo Amaro da Imperatriz e municípios vizinhos.




Na estrada de acesso ao Morro dos Quadros, o Rio Cubatão parece ainda mais ameaçador

No detalhe (foto à direita), estão bem nítidas as marcas da erosão



Fotos: Daniel Zimmermann










Na curva próxima à Santa Cruz, metade do leito da rua já desapareceu, calcula o vereador. “Mais algumas enxurradas, mais alguns temporais, e provavelmente perderemos o que resta da Avenida Santo Anjo e da rua de acesso ao Morro dos Quadros”.

quinta-feira, setembro 03, 2009

CÂMARA APROVA ISENÇÃO DE PEDÁGIO PARA TODOS VEÍCULOS EMPLACADOS EM PALHOÇA

Ao final de uma sessão ordinária de muitos debates e intensa polêmica, a Câmara de Palhoça aprovou o Projeto de Lei Complementar no. 11/2009, com a inclusão da Emenda 02 / 2009, que garante isenção de pedágio para todos os veículos emplacados no município de Palhoça. A lei, que obviamente será sancionada pelo prefeito Ronério Heiderscheidt (PMDB), deverá entrar em vigor no próximo dia 15 de setembro. O valor da isenção, contudo, não poderá ultrapassar o montante que a concessionária deve repassar à Prefeitura Municipal, a título de ISS.

O texto original, de autoria do Executivo, previa isenção apenas para 1.762 veículos, que foram previamente cadastrados, principalmente da Região Sul do município.

O vereador Nirdo Artur Luz (Pitanta – DEM), vice-presidente da Câmara de Palhoça, retirou, estrategicamente, a Emenda 01 / 2009, que pedia a isenção para todos os veículos emplacados no município, porém sem condicionamento ao valor a ser arrecadado com ISS, pela Prefeitura. A sessão foi suspensa e, ao final de uma reunião que durou mais de meia hora, os vereadores resolveram apresentar uma emenda coletiva, que recebeu onze assinaturas.

Ao final da sessão de segunda-feira, Pitanta disse que a Câmara “fez justiça, agiu com dignidade e respeito aos palhocenses”.

A REUNIÃO

Na reunião com o prefeito, vereadores, secretários e alguns poucos empresários, na tarde de quinta-feira, 27, a senadora Ideli Salvatti anunciou três propostas: mudança da praça de cobrança de pedágio, do km 221 para o km 246, na divisa com Paulo Lopes; ou, construção de uma ponte alternativa, sobre o Rio Cubatão; ou, ainda, a isenção, apenas para os veículos cadastrados pela Prefeitura.

O PROJETO

O Projeto de Lei Complementar 11/2009, de autoria do Executivo Municipal, propunha a gratuidade do valor da taxa de pedágio “aos proprietários de automóveis, caminhonetas, motocicletas e motonetas”, que foram cadastrados pela Secretaria Municipal da Receita”. A isenção anunciada pela Prefeitura de Palhoça atingia apenas os 1.762 veículos cadastrados.

A concessionária Auto Pista Litoral Sul S/A não deverá perder um único centavo com a isenção. Isso porque, através do projeto 11/09, a Prefeitura pede autorização à Câmara, para “deduzir do valor devido, a título de ISS, pela empresa (OHL), incidente sobre a taxa de pedágio, o custo referente à gratuidade concedida”.

Isso significa dizer que, todos os contribuintes palhocenses arcarão com os custos decorrentes da isenção, segundo cálculos de hoje, algo em torno de quinze mil reais mensais. Porque é dinheiro que entra nos cofres, mas só poderá ser usado para sustentar a isenção.

Assim sendo, o pedágio não é um bom negócio, nem para a Prefeitura, e muito menos para os munícipes. Basta considerar que o ISS a que Palhoça tem direito, é calculado com base no trajeto de oito quilômetros, entre a divisa com São José e a praça de cobrança.

O mesmo projeto de lei define que “a concessão vigorará até a conclusão ou a liberação de um acesso alternativo, aos usuários beneficiados com a gratuidade da taxa de pedágio”.

A EMEMDA

Estrategicamente, o vereador Pitanta retirou a Emenda 01, para facilitar o acesso da Emenda 02, coletiva, que assegura isenção de pedágio para todos os veículos (automóveis, caminhonetas, motocicletas e motonetas),emplacados em Palhoça, até o montante arrecadado a título de ISS. Ou seja, se a Prefeitura arrecadar quinze mil reais em ISS, resultante do pedágio, poderá isentar veículos até o mesmo valor. Estudos indicam que o município tem cerca de 50.000 veículos licenciados.

Outra emenda coletiva proposta, de no. 03, e aprovada, afirma que a lei entrará em vigor, a partir do dia 15 de setembro, tendo vigência até que seja construído um caminho alternativo.

Para o vereador Isnardo Brant (PMDB), líder do governo na Câmara, o Legislativo deu “uma demonstração de maturidade, na busca de uma solução mais conveniente para os palhocenses”. O presidente da Câmara disse que “a emenda é ótima. Vai beneficiar todos os palhocenses que têm carros emplacados no município”.