CÂMARA APROVA FEDERALIZAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO, EM LAGUNA, SANTA CATARINA

Está no site da Câmara Federal. Matéria postada em 18 / 04 / 2008 – 19h40:

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1871/07, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que federaliza um trecho rodoviário de 4,98 quilômetros, que liga o Balneário Praia do Sol, no município de Laguna (SC), à rodovia BR 101. A comissão acatou o parecer do relator, deputado Fernando Coruja (PPS-SC). O projeto segue para análise do Senado.

Segundo o autor do projeto, a incorporação do trecho ao Plano Nacional de Viação vai facilitar o acesso de turistas às praias catarinenses. "O trecho rodoviário, ainda em fase de pavimentação, depende apenas da conclusão dessa obra para facilitar ainda mais a promoção de novas atividades e de investimentos adequados para o crescimento dessa região", justificou.

Edinho Bez: “Investimentos para o crescimento da região"

Reportagem - Maria Neves
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Caráter conclusivo

Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações:
- se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra);
- se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

Agência Câmara
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