domingo, novembro 23, 2008

PREFEITO RECLAMA DO “DESCASO DA CASAN COM SÃO JOSÉ” E AMEAÇA ROMPER CONTRATO

A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São José, comunicou, através de e-mail, assinado pela jornalista Rafaela Linhares, que o prefeito Fernando Elias (PSDB), chegou à conclusão que “a única solução é rescindir o contrato com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan)”, por considerar que “o acordo de concessão não é bom para São José”.

O prefeito alega, segundo relato da jornalista, que “a Casan não cumpre as cláusulas do contrato e ainda utiliza os recursos do município para cobrir despesas com os municípios deficitários. Não podemos mais suportar essa situação”, desabafa Fernando Elias.

– A cada dia, crescem o descaso e transtornos causados aos moradores – segundo afirmação da assessora do prefeito. – “Após inúmeras tentativas de solucionar os problemas causados pela Casan, em São José, a Prefeitura relata a falta de compromisso da empresa com o município e com o meio ambiente, além das dívidas pendentes”.

A Prefeitura lembra que, “desde 1975, a Casan atua no abastecimento de água, coleta e disposição de esgoto sanitário de São José”. E que, “por meio de dispensa de licitação, o contrato com a Casan estabelece prazo para execução dos serviços no município até o ano de 2027”.

LAGOA "FEDENTINA"

Em 1997, o contrato de concessão firmado com a Casan permitiu a instalação da Lagoa de Estabilização, no Bairro Potecas, uma obra inacabada e criminosa, que provoca o desespero de moradores no entorno, que sofrem com o mau cheiro. A “fedentina”, provoca doenças, principalmente nos mais idosos e nas crianças.

Há anos, pressionada por constantes protestos, a direção da Casan vem prometendo uma solução para o grave problema. Mas, na verdade, está apenas ganhando tempo, enquanto a situação se agrava.

Zulmar Kammers, líder comunitário de Potecas e região, vem denunciando, há muito tempo, a contaminação do solo, de mananciais e até da rede de abastecimento de água, em conseqüência de vazamentos da tubulação, que leva o esgoto in natura até a tal “Lagoa de Estabilização”. Um total desrespeito da Casan e do Governo do Estado, que vêm mentindo, descaradamente, para a população de São José.

Durante programa radiofônico (Última Hora, que apresentei, até novembro de 2007, numa emissora AM, de Florianópolis), realizado em Potecas, técnicos e engenheiros da Casan, anunciaram a solução para a “fedentina”. Porém, mais uma vez, não cumpriram a promessa. Ficaram as gravações, como prova.

Na Lagoa de Estabilização de Potecas, local onde são despejadas mais de 40 mil ligações de esgoto da área continental de Florianópolis e menos da metade de São José, “os problemas são ainda maiores. Considerada uma área de risco para os moradores, com obras inacabadas, presença de insetos e problemas com mau-cheiro, a lagoa causa preocupação e desvalorização dos imóveis da região, além de se tornar um problema de saúde pública”, cita o relatório da Prefeitura.

“A Casan foi multada duas vezes, num total de R$1,5 milhão, por lançar esgoto, sem prévio tratamento, nas águas da Baía Norte, em São José. Segundo a Fundação Municipal do Meio Ambiente, a autuação da empresa foi baseada na Lei Federal nº 9605/98, artigo 54; no Decreto Federal 6514/08, artigos 2º, 3º e 62º; na Lei Municipal nº 4428/06, artigos 14 e 15; e no Decreto Municipal nº 22.346/2006, que estabelecem as normas para infrações ambientais”.

E tem mais: “Houve ainda uma terceira multa, no valor de R$350 mil, em função de a Companhia estar exercendo atividade potencialmente poluidora, sem a devida licença ambiental de operação”.

TATU IRRESPONSÁVEL

Na choradeira, elencada pela Prefeitura, para romper o contrato com a Casan, consta que a empresa não vem fazendo “a recomposição da pavimentação asfáltica”, nas ruas onde realiza obras. Age como tatu, espalha o caos na malha viária, e desaparece. Não faz os reparos dos buracos, no “prazo de sete dias”, definido em contrato. Mas goza do privilégio da “isenção total dos tributos municipais”, conforme acordo firmado. Em contrapartida, “o município teria isenção total do pagamento tarifário de água e esgoto”.

Ainda, segundo o relato da jornalista Rafaela Linhares, “em dezembro de 2001, dois termos aditivos foram assinados, pelo então prefeito de São José, Dário Berger, que alteraram as cláusulas do contrato, modificando as obrigações da Casan”.

– O município passou a não ter mais a isenção total de água e esgoto (mas a Casan continuou com isenção total dos tributos) e a responsabilidade com a pavimentação passou a ser da Prefeitura Municipal, mediante posterior ressarcimento da Casan (num prazo máximo de 30 dias após a comprovação dos serviços)”.

Contudo, “passados alguns anos após a alteração das cláusulas, a Casan deixou de cumprir as normas legais e ambientais e está despertando a indignação dos moradores e do Poder Executivo, por deixar de cumprir sua parte no contrato e pelo total descaso com o município”.

Segundo informações oficiais, “somente em 2007, a Casan arrecadou R$ 32 milhões (além da receita de esgoto do continente) em São José, sendo que, desse montante, apenas só R$ 7 milhões retornaram ao município em forma de investimentos”.

Reclama o prefeito Fernando Elias: “Mais de 60 buracos são abertos semanalmente pela Casan e fechados pela Prefeitura Municipal, sem que o reembolso dos serviços prestados seja realizado. Um prejuízo acumulado em mais de R$ 4.755.803,50 (quatro milhões, setecentos e cinqüenta e cinco mil, oitocentos e três reais e cinqüenta centavos)”.

– Apesar do Tribunal de Justiça já ter julgado procedente o processo de execução judicial da dívida, nenhum reembolso foi realizado. Tanto a Prefeitura quanto à população aguardam mais uma vez o comprometimento da empresa.

Na opinião do prefeito Fernando Elias e equipe, “o contrato de concessão não é bom para São José”, porque “a Casan não cumpre as cláusulas do contrato e ainda utiliza os recursos do município para cobrir despesas com os municípios deficitários. Não podemos mais suportar essa situação. A única solução é rescindir o contrato”.

ISOLAMENTO POLÍTICO

Difícil é se imaginar que o prefeito, que não conquistou a reeleição, ao final de um tumultuado mandato, durante o qual manteve uma queda de braço permanente com a Câmara, disponha, ainda, de tempo (pouco mais de 30 dias no cargo), para promover o rompimento de contrato com a Casan.

Não teria nem mesmo força política para agir. Até porque, não contaria com o respaldo do Legislativo. Além disso, seu sucessor, Djalma Berger (PSB), irmão de Dário Berger (reeleito em Florianópolis e aliado do governador Luiz Henrique da Silveira), já deve estar agindo nos bastidores, para evitar a quebra de contrato. Contrato que foi renovado por Dário Berger, quando prefeito de São José.

Infelizmente, só agora, o prefeito Fernando Elias tenta se impor, contra a Casan e as forças subjugadoras do Governo do Estado, que não tratam os municípios com o devido respeito. Senhor Elias, tudo indica que sua atitude é tardia e inútil.

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RÁDIO CAMBIRELA

Informação com Opinião. Musical selecionado.

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ENFEITES LUMINOSOS DE NATAL PODEM PROVOCAR ACIDENTES FATAIS E INCÊNDIOS

O alerta é do chefe da Agência Regional da Celesc Distribuição em Florianópolis, engenheiro eletricista Gilberto dos Passos Aguiar.



Gilberto Aguiar com os pisca-piscas perigosos: “Cuidado com os cordões de luz”
Foto: Baby Espíndola


Gilberto Aguiar chama a atenção da população sobre os riscos de acidentes durante o manuseio e a utilização indiscriminada e sem precauções dos pisca-piscas em pinheirinhos e mangueiras luminosas energizadas.

Esses equipamentos, muito utilizados durante as festas de Natal e Ano Novo, que emprestam uma beleza toda especial às casas, lojas, prédios, pátios e jardins, são extremamente perigosos, porque conduzem energia elétrica da rede de distribuição de 220 Volts.

Os riscos aumentam – segundo explica o engenheiro eletricista –, porque muitos desses equipamentos, que em sua maioria são importados de maneira clandestina, não oferecem os requisitos necessários de segurança. No caso dos pisca-piscas, que custam em média quatro reais, os fios são extremamente finos e a proteção de borracha não tem os padrões recomendados.

Assim, basta um atrito continuo, por algum tempo, para descascar a proteção e expor o fio energizado, o que é um risco de choque, que pode ser fatal. Além disso, esses equipamentos sem qualidade podem provocar incêndios.

As lâmpadas, também, muito frágeis, quebram facilmente, podendo provocar acidentes. E, o mais grave: se uma criança morder uma lâmpada, além de sofrer lesões na boca, certamente receberá um choque violento.

Gilberto Aguiar faz outro alerta: “Não coloque adereços, enfeites de papel ou de plástico, fitas, sobre as lâmpadas e fiação, porque pode provocar um super-aquecimento, com possibilidade de incêndio”.

Se as medidas cautelares não forem adotadas, os riscos de acidentes aumentarão, consideravelmente, nas épocas de festas, devido ao intenso consumo de pisca-piscas e mangueiras luminosas.

Segundo Passos Aguiar, “devemos fazer de tudo para proporcionar um belo espetáculo de luzes e brilho, que toma conta das cidades, enchendo os olhos e alegrando ainda mais essa época festiva. Mas é preciso tomar alguns cuidados para evitar que a iluminação natalina e os enfeites luminosos sejam causa de acidentes com choques elétricos e curtos-circuitos”.

Ele recomenda que “o primeiro passo é escolher com cuidado os cordões de luz, mangueiras e pisca-piscas, que devem ser de boa procedência, certificados pelos institutos controladores de qualidade”.

O que não vem acontecendo. Por economia, as pessoas acabam adquirindo produtos mais baratos. E perigosos.