Nirdo Luz (dir.), com o deputado Renato Hinnig, na sede da ANTTFoto: Baby Espíndola
O presidente da Câmara Municipal de Palhoça, Nirdo Artur Luz (Pitanta, DEM), anunciou, no final da tarde de terça-feira, 8, a intenção de ingressar na justiça, com uma ação de embargo, contra a implantação de uma praça de pedágio, no km 221 da BR-101, na localidade de Aririú Formiga, próximo ao posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal. No dia seguinte, o vereador se reuniu com o departamento jurídico da Câmara, para estudar a melhor forma de impedir a cobrança de pedágio em Palhoça.
Pitanta explicou que é uma posição do Poder Legislativo, porque os vereadores não concordam com a proposta da empresa concessionária, a OHL, que está exigindo a redução da cobrança de ISS, para então isentar os 39 mil veículos emplacados no município. O presidente do Legislativo adiantou que a iniciativa não é isolada, pois também o Sindicato de Transporte de Cargas da Grande Florianópolis, o Sindicargas, também está procurando os caminhos judiciais para impedir a implantação das praça de pedágio em Santa Catarina. Somente na 101, na Grande Florianópolis, serão criados dois locais de cobrança, em Tijucas e Palhoça.
O presidente da Câmara tomou a decisão de lutar, na Justiça, contra o pedágio, após participar da segunda reunião na Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, em Brasília, na quinta-feira, 3. O vereador lembra que, durante o encontro na ANTT, o diretor-superintendente da OHL em Santa Catarina, Márcio Protta, se comprometeu em isentar da cobrança de pedágio, somente os veículos dos moradores do Furadinho, Aririú da Formiga, Pachecos e Guarda do Cubatão, área imediatamente próxima ao local da futura praça.
“Essa proposta, nós não podemos aceitar, pois contempla uma minoria de veículos. E o prefeito não pode reduzir a cobrança de ISS para atender aos interesses da OHL. Seria interpretado como renúncia de receita, o que, segundo a legislação, é crime”, adverte o presidente da Câmara.
Pitanta revelou que o prefeito Ronério Heiderscheidt (PMDB), deixou a ANTT “muito preocupado”, diante da resistência da concessionária OHL, que não quer ceder às reivindicações dos palhocenses. Para isentar os 39 mil veículos licenciados no município, a empresa exige redução de ISS. “Se a empresa não voltar atrás em sua decisão, a Câmara vai entrar com uma ação na Justiça, na tentativa de impedir a instalação da praça de pedágio”.
O vereador lembra que a Câmara não está agindo isoladamente. “Contamos com o apoio do Sindicato de Transporte de Cargas da Grande Florianópolis, através do seu presidente, César Hess. O deputado Renato Hinnig (PMDB), esteve na Câmara na noite de segunda-feira, 7, veio manifestar sua solidariedade a essa causa social. E, além disso, temos a população do nosso lado. Os palhocenses são contra o pedágio, e eu tenho certeza que o prefeito Ronério vai ficar do lado da população”, aposta Pitanta.
Da segunda reunião, em Brasília, com o superintendente de exploração de infra-estrutura da ANTT, Amarildo Floriani, e o diretor-superintendente da OHL em Santa Catarina, Márcio Protta, também participaram, além do prefeito Ronério e do presidente do Legislativo, Nirdo Luz, os vereadores João Carlos Amândio (Bala, PMDB), líder do governo na Câmara, Adelino Machado (Keka, PMDB), Ademir Farias (DEM), o deputado federal José Carlos Vieira (DEM), além de um representante do senador Raimundo Colombo (DEM).
Pitanta explicou que é uma posição do Poder Legislativo, porque os vereadores não concordam com a proposta da empresa concessionária, a OHL, que está exigindo a redução da cobrança de ISS, para então isentar os 39 mil veículos emplacados no município. O presidente do Legislativo adiantou que a iniciativa não é isolada, pois também o Sindicato de Transporte de Cargas da Grande Florianópolis, o Sindicargas, também está procurando os caminhos judiciais para impedir a implantação das praça de pedágio em Santa Catarina. Somente na 101, na Grande Florianópolis, serão criados dois locais de cobrança, em Tijucas e Palhoça.
O presidente da Câmara tomou a decisão de lutar, na Justiça, contra o pedágio, após participar da segunda reunião na Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, em Brasília, na quinta-feira, 3. O vereador lembra que, durante o encontro na ANTT, o diretor-superintendente da OHL em Santa Catarina, Márcio Protta, se comprometeu em isentar da cobrança de pedágio, somente os veículos dos moradores do Furadinho, Aririú da Formiga, Pachecos e Guarda do Cubatão, área imediatamente próxima ao local da futura praça.
“Essa proposta, nós não podemos aceitar, pois contempla uma minoria de veículos. E o prefeito não pode reduzir a cobrança de ISS para atender aos interesses da OHL. Seria interpretado como renúncia de receita, o que, segundo a legislação, é crime”, adverte o presidente da Câmara.
Pitanta revelou que o prefeito Ronério Heiderscheidt (PMDB), deixou a ANTT “muito preocupado”, diante da resistência da concessionária OHL, que não quer ceder às reivindicações dos palhocenses. Para isentar os 39 mil veículos licenciados no município, a empresa exige redução de ISS. “Se a empresa não voltar atrás em sua decisão, a Câmara vai entrar com uma ação na Justiça, na tentativa de impedir a instalação da praça de pedágio”.
O vereador lembra que a Câmara não está agindo isoladamente. “Contamos com o apoio do Sindicato de Transporte de Cargas da Grande Florianópolis, através do seu presidente, César Hess. O deputado Renato Hinnig (PMDB), esteve na Câmara na noite de segunda-feira, 7, veio manifestar sua solidariedade a essa causa social. E, além disso, temos a população do nosso lado. Os palhocenses são contra o pedágio, e eu tenho certeza que o prefeito Ronério vai ficar do lado da população”, aposta Pitanta.
Da segunda reunião, em Brasília, com o superintendente de exploração de infra-estrutura da ANTT, Amarildo Floriani, e o diretor-superintendente da OHL em Santa Catarina, Márcio Protta, também participaram, além do prefeito Ronério e do presidente do Legislativo, Nirdo Luz, os vereadores João Carlos Amândio (Bala, PMDB), líder do governo na Câmara, Adelino Machado (Keka, PMDB), Ademir Farias (DEM), o deputado federal José Carlos Vieira (DEM), além de um representante do senador Raimundo Colombo (DEM).
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