ATENÇÃO!
De fonte fidedigna: O prefeito Fernando Elias (PSDB) acaba de ser beneficiado por uma liminar, da Justiça de São José, que suspende os efeitos do Decreto Legislativo 008/2008, que determinava o seu afastamento da Prefeitura. No momento dessa postagem (15h30 de terça-feira, 4 de março), o presidente da Câmara, Édio Vieira (PSDB) e o presidente da Comissão Processante do Lixo, Osni Meurer (PP) estavam reunidos, deliberando sobre quais passos jurídicos encaminhar, na Justiça.
Mais informações, a qualquer momento.
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Os vereadores Osni Meurer (PP) e João Rogério de Farias (PTB), respectivamente, presidente e relator da Comissão Processante do Lixo, encarregados da citação do prefeito Fernando Elias (PSDB), sobre seu afastamento do comando da administração pública municipal, estão encontrando dificuldades para cumprir tal missão, determinada pelo presidente da Câmara, Édio Vieira, do mesmo partido do prefeito. Pela manhã, o prefeito não apareceu na Prefeitura e também não foi encontrado em casa, no Bosque das Mansões.
Osni Meurer tem dificuldade para passar pelos guardas municipais. Prefeito não foi encontrado, em casa.
Pela manhã Meurer e Farias explicaram que continuariam tentando localizar Fernando Elias, para procederem a entrega do documento – “Comunicado de afastamento do prefeito”, mas, se ele “não acatar a citação”, na quarta-feira, a decisão da Câmara, de afastar Fernando Elias, por até 180 dias, que já está publicada no Mural Legislativo da Câmara, será também postada no mural da Prefeitura, além da divulgação, em forma de edital, no Diário Oficial e/ou em órgão de imprensa de circulação regional. Na tentativa de localizar Fernando Elias, Osni Meurer e João Rogério de Farias apelaram, também à telefonia celular, mas o prefeito não atende às ligações. “O prefeito não pode se esconder eternamente”, comentou Meurer.
DIÁRIO OFICIAL
Porém, à tarde outras decisões foram tomadas pela Mesa Diretora da Câmara. Publicação do comunicado de afastamento, no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, que circula a partir das 13 horas dessa terça-feira. A partir da circulação do DO, a Câmara considerará o prefeito como “oficialmente citado”. Além disso, o advogado Samuel Lima, na condição de procurador do prefeito Fernando Elias, também recebeu a citação. (Informação atualizada logo após às 22 horas).
A decisão de afastar “preventivamente” o prefeito Fernando Elias, por um período que poderá chegar a 180 dias, foi aprovada pelo plenário da Câmara, em sessão extraordinária, na tarde de sexta-feira, 29. Por nove votos a um e duas abstenções, a Câmara de São José aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 008/2008, que estabelece o afastamento imediato, após citação, do prefeito Fernando Elias. Exatamente às 17h20 da tarde de sexta-feira, 29, o presidente da Câmara e da Sessão Extraordinária, vereador Édio Vieira, fez a leitura do escrutínio. Nove votos pelo afastamento, um contra e duas abstenções. Se abstiveram de votar, os vereadores Agostinho Pauli, líder do governo na Câmara, e Clara Bernardes, ambos do PSDB. Para afastar o prefeito, a Câmara precisava de dois terços do total dos vereadores – são 12 cadeiras.
Édio Vieira, presidente da Câmara, com Osni Meurer, presidente da Comissão Processante do Lixo, após a Sessão Extraordinária, que decidiu afastar Fernando Elias, por 180 dias.
No entendimento dos vereadores, o vice-prefeito, Valdemar Schmitz (“Capitão”, PSB), deve assumir imediatamente. Um detalhe, “Capitão” não tem sala no Centro Administrativo. Foi escorraçado pelo prefeito Fernando Elias, depois de um violento desentendimento político. E, agora, poderá passar a utilizar a sala do poder maior.
O presidente da Comissão Processante do Lixo, Osni Meurer, acredita que “é possível concluir as investigações, em 45 dias”, com citação e ouvida do prefeito, que “terá direito à ampla defesa”, além dos depoimentos de testemunhas arroladas no processo, que investiga possíveis “irregularidades na autorização de cobrança da taxa de lixo, diretamente aos contribuintes, por uma empresa particular”.
PREFEITO VAI RECORRER À JUSTIÇA
Já a assessoria do prefeito, citando o advogado Samuel Lima, informa que “o prefeito vai recorrer da decisão, uma vez que o afastamento preventivo é inconstitucional”. Segundo o advogado Samuel Lima, “não há nenhuma irregularidade político-administrativa, praticada pelo prefeito”. O que, segundo adianta, “ficará bem claro durante a instrução do próprio processo”.
Prefeito Fernando Elias
Através de e-mail, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, tenta “esclarecer alguns pontos: 1) O Prefeito de São José não teve seu mandato cassado e nem foi afastado do exercício de suas funções; 2) O que aconteceu foi que a votação pela Câmara de Vereadores, do decreto legislativo, que prevê o afastamento preventivo do Prefeito (...), é uma decisão que ainda não surtiu seus efeitos legais; 3) O ato de afastamento preventivo é inconstitucional, pois ofende o princípio da ampla defesa e do devido processo legal, por antecipar a punição ao impedir o prefeito de exercer suas funções, antes mesmo do julgamento final, ainda mais que a legislação federal aplicável (Decreto Lei nº 201/67) não prevê este tipo de afastamento; 4) Portanto, o atual prefeito, Fernando Elias, continua no exercício das funções de seu cargo, não havendo qualquer tipo de interrupção nos serviços públicos disponibilizados à população josefense pela administração municipal”. A nota de esclarecimento vem assinada pela jornalista Rafaela Linhares, chefe de Comunicação Social da Prefeitura.
“O FEITIÇO CONTRA O FEITICEIRO”
O vereador Osni Meurer cita que “o prefeito entrou com mandado de segurança, no dia 25 de fevereiro, tentando anular os artigos 64 e 65 da Lei Orgânica do Município que disciplina o processo de afastamento”. Lembra, ainda, que esses artigos, votados em 1994 e que estão vigorando há 14 anos, resultaram de emendas do então vereador Fernando Melquíades Elias. Os tais artigos, 64 e 65, foram amplamente defendidos e utilizados pelo então vereador, Fernando Elias, em 1994, no processo de afastamento e cassação do ex-prefeito Germano Vieira, na época no PFL, hoje DEM. Fernando Elias foi o relator da CPI que investigou supostas irregularidades na administração de Germano Vieira. Como diz o velho ditado popular, “o feitio virou contra o feiticeiro”.
CONFUSÃO NA PREFEITURA
Na manhã de segunda-feira, 3, por volta das 9 horas, os vereadores tentavam driblar o aparato de guerra montado pela Prefeitura de São José, para impedir o acesso ao gabinete do prefeito. Depois de muita negociação, os vereadores Osni Meurer e João Rogério de Farias foram autorizados a subir.
Mas a imprensa foi impedida de utilizar o elevador, para registrar o ato de citação do prefeito. Houve bate-boca, um cinegrafista foi empurrado quando registrava o acesso dos vereadores ao elevador, dentre quatro membros da Guarda Municipal, estrategicamente postados na porta. A recepcionista, muito exaltada, alertava que “ninguém vai subir, porque estou cumprindo ordens”, enquanto homens da Guarda Municipal impediam o acesso dos jornalistas ao elevador ou às escadas. “Aqui, ninguém sobe”, era a ordem de comando.
A confusão aumentou quando um jornalista, alegando direitos constitucionais de acesso a um prédio público, afirmou que subiria até a recepção do gabinete do prefeito.
Quando, tudo indicava que haveria um confronto, na entrada da Prefeitura, a sábia e decisiva interferência da jornalista Rafaela Linhares, Chefe da Assessoria de Comunicação Social, acalmou os ânimos e liberou a imprensa, que subiu até a recepção do gabinete do prefeito. Como Fernando Elias não se encontrava, depois de uma rápida conversa com o chefe de gabinete, os vereadores Osni e João Rogério decidiram procurar Fernando Elias em sua residência.
Minutos depois, além de mais membros da Guarda Municipal (do prefeito), estrategicamente postados na recepção da Prefeitura, três militares da tropa de choque da Polícia Militar também se colocaram na porta principal.
Os vereadores Osni Meurer (PP) e João Rogério de Farias (PTB), respectivamente, presidente e relator da Comissão Processante do Lixo, encarregados da citação do prefeito Fernando Elias (PSDB), sobre seu afastamento do comando da administração pública municipal, estão encontrando dificuldades para cumprir tal missão, determinada pelo presidente da Câmara, Édio Vieira, do mesmo partido do prefeito. Pela manhã, o prefeito não apareceu na Prefeitura e também não foi encontrado em casa, no Bosque das Mansões.
Osni Meurer tem dificuldade para passar pelos guardas municipais. Prefeito não foi encontrado, em casa.
Pela manhã Meurer e Farias explicaram que continuariam tentando localizar Fernando Elias, para procederem a entrega do documento – “Comunicado de afastamento do prefeito”, mas, se ele “não acatar a citação”, na quarta-feira, a decisão da Câmara, de afastar Fernando Elias, por até 180 dias, que já está publicada no Mural Legislativo da Câmara, será também postada no mural da Prefeitura, além da divulgação, em forma de edital, no Diário Oficial e/ou em órgão de imprensa de circulação regional. Na tentativa de localizar Fernando Elias, Osni Meurer e João Rogério de Farias apelaram, também à telefonia celular, mas o prefeito não atende às ligações. “O prefeito não pode se esconder eternamente”, comentou Meurer.
DIÁRIO OFICIAL
Porém, à tarde outras decisões foram tomadas pela Mesa Diretora da Câmara. Publicação do comunicado de afastamento, no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, que circula a partir das 13 horas dessa terça-feira. A partir da circulação do DO, a Câmara considerará o prefeito como “oficialmente citado”. Além disso, o advogado Samuel Lima, na condição de procurador do prefeito Fernando Elias, também recebeu a citação. (Informação atualizada logo após às 22 horas).
A decisão de afastar “preventivamente” o prefeito Fernando Elias, por um período que poderá chegar a 180 dias, foi aprovada pelo plenário da Câmara, em sessão extraordinária, na tarde de sexta-feira, 29. Por nove votos a um e duas abstenções, a Câmara de São José aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 008/2008, que estabelece o afastamento imediato, após citação, do prefeito Fernando Elias. Exatamente às 17h20 da tarde de sexta-feira, 29, o presidente da Câmara e da Sessão Extraordinária, vereador Édio Vieira, fez a leitura do escrutínio. Nove votos pelo afastamento, um contra e duas abstenções. Se abstiveram de votar, os vereadores Agostinho Pauli, líder do governo na Câmara, e Clara Bernardes, ambos do PSDB. Para afastar o prefeito, a Câmara precisava de dois terços do total dos vereadores – são 12 cadeiras.
Édio Vieira, presidente da Câmara, com Osni Meurer, presidente da Comissão Processante do Lixo, após a Sessão Extraordinária, que decidiu afastar Fernando Elias, por 180 dias.
No entendimento dos vereadores, o vice-prefeito, Valdemar Schmitz (“Capitão”, PSB), deve assumir imediatamente. Um detalhe, “Capitão” não tem sala no Centro Administrativo. Foi escorraçado pelo prefeito Fernando Elias, depois de um violento desentendimento político. E, agora, poderá passar a utilizar a sala do poder maior.
O presidente da Comissão Processante do Lixo, Osni Meurer, acredita que “é possível concluir as investigações, em 45 dias”, com citação e ouvida do prefeito, que “terá direito à ampla defesa”, além dos depoimentos de testemunhas arroladas no processo, que investiga possíveis “irregularidades na autorização de cobrança da taxa de lixo, diretamente aos contribuintes, por uma empresa particular”.
PREFEITO VAI RECORRER À JUSTIÇA
Já a assessoria do prefeito, citando o advogado Samuel Lima, informa que “o prefeito vai recorrer da decisão, uma vez que o afastamento preventivo é inconstitucional”. Segundo o advogado Samuel Lima, “não há nenhuma irregularidade político-administrativa, praticada pelo prefeito”. O que, segundo adianta, “ficará bem claro durante a instrução do próprio processo”.
Prefeito Fernando Elias
Através de e-mail, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, tenta “esclarecer alguns pontos: 1) O Prefeito de São José não teve seu mandato cassado e nem foi afastado do exercício de suas funções; 2) O que aconteceu foi que a votação pela Câmara de Vereadores, do decreto legislativo, que prevê o afastamento preventivo do Prefeito (...), é uma decisão que ainda não surtiu seus efeitos legais; 3) O ato de afastamento preventivo é inconstitucional, pois ofende o princípio da ampla defesa e do devido processo legal, por antecipar a punição ao impedir o prefeito de exercer suas funções, antes mesmo do julgamento final, ainda mais que a legislação federal aplicável (Decreto Lei nº 201/67) não prevê este tipo de afastamento; 4) Portanto, o atual prefeito, Fernando Elias, continua no exercício das funções de seu cargo, não havendo qualquer tipo de interrupção nos serviços públicos disponibilizados à população josefense pela administração municipal”. A nota de esclarecimento vem assinada pela jornalista Rafaela Linhares, chefe de Comunicação Social da Prefeitura.
“O FEITIÇO CONTRA O FEITICEIRO”
O vereador Osni Meurer cita que “o prefeito entrou com mandado de segurança, no dia 25 de fevereiro, tentando anular os artigos 64 e 65 da Lei Orgânica do Município que disciplina o processo de afastamento”. Lembra, ainda, que esses artigos, votados em 1994 e que estão vigorando há 14 anos, resultaram de emendas do então vereador Fernando Melquíades Elias. Os tais artigos, 64 e 65, foram amplamente defendidos e utilizados pelo então vereador, Fernando Elias, em 1994, no processo de afastamento e cassação do ex-prefeito Germano Vieira, na época no PFL, hoje DEM. Fernando Elias foi o relator da CPI que investigou supostas irregularidades na administração de Germano Vieira. Como diz o velho ditado popular, “o feitio virou contra o feiticeiro”.
CONFUSÃO NA PREFEITURA
Na manhã de segunda-feira, 3, por volta das 9 horas, os vereadores tentavam driblar o aparato de guerra montado pela Prefeitura de São José, para impedir o acesso ao gabinete do prefeito. Depois de muita negociação, os vereadores Osni Meurer e João Rogério de Farias foram autorizados a subir.
Mas a imprensa foi impedida de utilizar o elevador, para registrar o ato de citação do prefeito. Houve bate-boca, um cinegrafista foi empurrado quando registrava o acesso dos vereadores ao elevador, dentre quatro membros da Guarda Municipal, estrategicamente postados na porta. A recepcionista, muito exaltada, alertava que “ninguém vai subir, porque estou cumprindo ordens”, enquanto homens da Guarda Municipal impediam o acesso dos jornalistas ao elevador ou às escadas. “Aqui, ninguém sobe”, era a ordem de comando.
A confusão aumentou quando um jornalista, alegando direitos constitucionais de acesso a um prédio público, afirmou que subiria até a recepção do gabinete do prefeito.
Quando, tudo indicava que haveria um confronto, na entrada da Prefeitura, a sábia e decisiva interferência da jornalista Rafaela Linhares, Chefe da Assessoria de Comunicação Social, acalmou os ânimos e liberou a imprensa, que subiu até a recepção do gabinete do prefeito. Como Fernando Elias não se encontrava, depois de uma rápida conversa com o chefe de gabinete, os vereadores Osni e João Rogério decidiram procurar Fernando Elias em sua residência.
Minutos depois, além de mais membros da Guarda Municipal (do prefeito), estrategicamente postados na recepção da Prefeitura, três militares da tropa de choque da Polícia Militar também se colocaram na porta principal.
Além da Guarda Municipal, policiais da tropa de choque da Polícia Militar também passaram a "proteger" a Prefeitura de São JoséSobre às restrições ao trabalho da imprensa, assegurado por lei, o vereador Osni Meurer considerou “abuso de poder, exercido por uma força policial excessiva, por parte da Guarda Municipal. Não havia motivo para barrar o acesso à imprensa”, declarou. João Rogério de Farias também condenou a atitude da Guarda Municipal.
Fotos: Baby Espíndola
LAMENTO E PREOCUPAÇÃO
Mensagem enviada pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Palhoça, por e-mail: “O prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, demonstrou preocupação e lamentou a atual crise política vivenciada pelo município de São José. Para ele, o josefense é um povo trabalhador, empreendedor e que está acostumado a vencer desafios. No entanto, observa Ronério, o josefense parece estar cansado com o descontrole político administrativo do município. O prefeito entende que está na hora dos políticos josefenses construírem um pacto pró-São José”.
