quarta-feira, junho 29, 2011

JUSTIÇA MANDA GOVERNO DE SC PAGAR DIAS PARADOS DOS PROFESSORES

O Governo do Estado vem acumulando sucessivas derrotas, em relação aos professores, que estão parados há cerca de 40 dias.

Primeiro, perdeu no Supremo, que confirmou o pagamento do piso nacional da categoria. E, na última quarta-feira, 29, a justiça determinou que a Secretaria de Educação elabore uma folha suplementar, para devolver aos professores, os valores referentes aos dias parados. Motivo de felicidade para muitos educadores, que receberam contra-cheques zerados.

O mais sensato, seria o governador mandar pagar o piso, sem cortar outras vantagens, como a regência de classe, adquiridas pela categoria, ao longo dos anos. Raimundo Colombo, que é culto e politizado, deve isso aos seus professores e professoras. Deveria respeitá-los, pois muitos já acumulam cabelos brancos.

De nada adianta o nosso Colombo, que nunca botou um “ovo em pé” e nem sentado, chorar mágoas de cofres vazios. O governador não sensibiliza a opinião pública, que se posicionou em defesa dos profissionais do magistério. Os catarinenses entendem que a greve é justa, sem ranço político-partidário, muito diferente, portanto, de outras, quando os professores foram usados como massa de manobra.

Se os cofres do governo estão fragilizados, a culpa não é do professorado, que ganha uma miséria, para lecionar em escolas sucateadas e enfrentar gangues de alunos delinquentes.

Denúncias indicam que o dinheiro, que deveria ser exclusivo para a Educação, foi desviado para outros setores mais fartos e abastados, como a Assembléia Legislativa e o Poder Judiciário.

Que os recursos sejam devolvidos aos cofres públicos, para aplicação imediata nessa categoria tão sofrida e na recuperação da Educação.

Com base em informações do site “Piso Já! – Profissionais do magistério na luta pela Educação”, “entre janeiro e abril deste ano, SC não apenas gastou menos que os 25% obrigatórios com Educação – índice que deve ser alcançado até o fim do ano –, como também gastou parte dos recursos pagando aposentados”.

Cita, ainda o site: “Segundo dados da Fazenda, dos R$ 775,9 milhões gastos com a Educação no período, R$ 130 milhões foram usados para o pagamento de servidores inativos”.

– Ao fazer isso, o Governo do Estado está descumprindo um mandamento constitucional – pondera o diretor de controle da administração estadual do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nevelis Scheffer Simão.

Segundo o site,houve “desvio de finalidade”. A página na internet lembra que, “em 2002, o Ministério Público de SC entrou com uma ação civil pública, contra o Estado, para proibir que recursos do Fundef (substituído pelo Fundeb em 2007) fossem utilizados para pagar aposentados, e que as verbas do fundo ficassem em uma conta específica, impedindo que os recursos fossem para outros fins que não a Educação”.

Diz mais que “o governo perdeu na primeira instância, em 2004, e recorreu. Dois anos depois, saiu a decisão final, confirmando a de 2004”.

– Sem a conta específica, admite o secretário-adjunto da Educação, Eduardo Deschamps, os recursos do Fundeb entram na base de cálculo da receita líquida – cita o site. “Ou seja, a verba que deveria ser específica da Educação entra na vala comum de onde saem os recursos que pagam as contas de toda a administração – incluindo o Legislativo e Judiciário”.

– Informado de que o governo continua adicionando parte do pagamento de aposentados na conta da Educação, o Ministério Público disse que irá averiguar a situação e, após esta análise, indicará as medidas necessárias, informa o site Piso Já!.

Se for confirmado o desvio dos recursos da Educação, que o montante desviado seja devolvido aos cofres públicos de origem, e que os responsáveis sejam exemplarmente punidos. É uma questão de justiça.

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