PRAÇA DE PEDÁGIO NÃO TEM DATA PARA MUDAR

Dnit não autorizou a mudança para a divisa com Paulo Lopes

O que antes era boato, agora está bem claro. A Autopista Litoral Sul não tem data para providenciar a transferência da praça de cobrança de pedágio, do km 221, no bairro Aririú Formiga, para o km 246, na divida com o município de Paulo Lopes. Isso que dizer que a montanha de papéis, assinada em novembro, durante pomposa festa, com direito a muitos discursos e foguetório, não teve valor oficial.

Embora a concessionária tenha se compromissado, em cumprir o prazo de 180 dias, encerrado em 28 de fevereiro, nem mesmo deu início às obras, necessárias à instalação de escritórios e cancelas de cobrança.

Felizmente, toda a frota de 79.531 veículos automotores, dos quais 46.366 são registrados como automóveis e 17.140 como motocicletas, de várias cilindragens, está liberada do pagamento do pedágio. O acordo, entre a Prefeitura e a Autopista Litoral Sul foi assinado, na manhã de 28 de fevereiro. Denominado “convênio para pagamento de pedágio dos veículos emplacados no município de Palhoça”, o documento foi assinado pelo prefeito Nirdo Artur Luz (Pitanta) e pelos representantes da concessionária do pedágio, o gerente de arrecadação, Luciano Zibord, e a gerente jurídica, Paula Vieira da Silva. 

Convênio assinado entre a Prefeitura de Palhoça e a concessionária permite passe livre a todos os veículos de Palhoça

Foto: Baby Espíndola Repórter

CONTRATO ANTERIOR

Pelos termos do contrato anterior, apenas 2.215 veículos de palhocenses tinham passe livre, ou seja, estavam isentos do pagamento de pedágio. Essa cota de veículos cadastrados custava, mensalmente, R$44 mil aos cofres do município.

Esse era o valor que a Prefeitura deixava de recolher, da Auto Pista Litoral Sul, na forma de dedução de ISS (Imposto Sobre Serviços). Agora, para isentar toda a frota de Palhoça, de 79.531 veículos automotores, a administração municipal vai repassar R$6 mil a mais, totalizando R$50 mil, e a concessionária se compromete a isentar todos os veículos palhocenses.

Os motoristas dos veículos emplacados em Palhoça deverão procurar as duas cancelas liberadas (duas em cada sentido). Segundo fonte da concessionária, basta apresentar o documento do veículo.

DNIT NÃO CUMPRIU ACORDO

Na manhã de 28 de fevereiro, durante a cerimônia de assinatura do contrato de isenção da frota de veículos de Palhoça, o prefeito Nirdo Artur Luz revelou que o Dnit “não cumpriu o que foi acordado”.

Pitanta disse que descobriu, recentemente, que a Autopista Litoral Sul não conseguiu se transferir, com escritório e praça de cobrança, para o km 246, “por culpa do Dnit. A concessionária já está trabalhando até a divisa com Paulo Lopes, mas o Dnit não anexou ao contrato com a Autopista o novo trecho de 24 quilômetros”.

Esse detalhe foi confirmado por diretores da Autopista Litoral Sul. Paula Vieira da Silva, gerente jurídica da concessionária, explicou que o Governo Federal e o Dnit não repassaram à Autopista Litoral Sul a documentação necessária para a empresa “adotar” os quase 24 quilômetros, entre o bairro Aririú Formiga e a divisa com Paulo Lopes, o futuro endereço da praça de pedágio. Sem a documentação oficial, a concessionária não pode promover a mudança. Até a licença ambiental depende da documentação do Dnit.

O gerente de arrecadação da Autopista, Luciano Zibord, a gerente jurídica, Paula Vieira da Silva e o prefeito Pitanta, com o documento que isenta os veículos de Palhoça. 

Foto: Baby Espíndola Repórter

Baby Espíndola