SUPREMO DERRUBA MAIS UM PILAR DA DEMOCRACIA

Desabou mais um pilar da Democracia, a Democracia que, na republiqueta brasileira da corrupção, mais parece um barraco, pendurado no morro, em alguma área de risco.

Numa polêmica decisão (polêmica até porque foi uma decisão individual), tomada na última sessão do Supremo Tribunal Federal, relativa à pauta de 2011, o ministro Marco Aurélio Mello reduziu os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Poder Judiciário.

Agora, em questões disciplinares, o CNJ não poderá tomar a iniciativa de fiscalizar, investigar ou punir juízes, antes que os tribunais, em que eles atuam nos estados, tomem a iniciativa. A medida, que tem caráter liminar, precisa ser referendada pelo plenário do Supremo, em fevereiro.

Ao justificar a decisão, com sua fala mansa, o ministro Marco Aurélio agiu como ilusionista. Tentou iludir os brasileiros. Alegou que o conselho não tem poderes para “atropelar o autogoverno dos tribunais”.

A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, disse ter ficado surpreendida com a medida, mas não vai se manifestar, até a decisão do plenário do Supremo. Com a liminar, ficam prejudicadas as investigações já em andamento.

E os juízes corruptos agradecem. Vão passar o Natal, bem mais seguros e tranqüilos. Beneficiados pelo corporativismo da turma da capa preta. 

É bem assim que o diabo gosta! Essa decisão do Supremo tem o objetivo de anestesiar o CNJ, órgão que hoje tem o poder de investigar o Poder Judiciário. Se o plenário do Supremo confirmar essa aberração do ministro Marco Aurélio de Melo, só os tribunais terão o poder de investigar os juízes, justamente onde eles trabalham e têm amplos poderes – tentáculos de um polvo maldito. É como autorizar o gambá a cuidar do galinheiro.

Com o CNJ investigando – tem mais de 700 membros do Poder Judiciário na degola – a justiça já é lenta, misteriosamente lenta demais, e contaminada pela corrupção. Imaginem agora, com a castração dos poderes do CNJ. Sem um órgão independente, que possa exercer o controle externo do Poder Judiciário, vai desabar, talvez, o último pilar da Democracia.

A decisão do poderoso ministro do Supremo é um presente podre e fedorento para os brasileiros. Pois, o que está em pauta não é a inconstitucionalidade do CNJ, alegada pela Associação dos Magistrados Brasileiros. O que está em jogo é a ética, a moralidade pública (ou o que ainda resta delas), o desejo insano de alguns, de praticar a corrupção, sem punição.  

O CNJ foi criado pelo Congresso Nacional. Resultou do clamor da sociedade que, durante décadas, cobrou do Executivo e do próprio Congresso, um órgão que tivesse poderes para exercer o controle externo do Poder Judiciário.

Assim, o Congresso Nacional deu vida jurídica ao CNJ, através da Emenda 45. E o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do CNJ, em 2005. Reconheceu. Hoje não reconhece mais.

Porque, no país da corrupção, onde existem “bandidos escondidos atrás da toga”, como denunciou, a corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, é claro, não interessa, a alguns juízes, um órgão de controle externo.