quarta-feira, março 03, 2010

VEREADOR DENUNCIA “IRREGULARIDADES” NA PRAÇA DE PEDÁGIO, EM PALHOÇA

A praça de pedágio, em Palhoça, é o epicentro de dois terremotos, que estão mobilizando a atenção de peritos em segurança e de ministros da mais alta corte de Justiça. Enquanto o Poder Legislativo do município tenta investigar uma suposta insegurança, por conta do afundamento do piso e rachaduras diversas na estrutura, no Supremo Tribunal Federal, tramita uma “Ação Direta de Inconstitucionalidade”, com pedido de medida cautelar”, para tentar anular a Lei 14.824 / 2009, de autoria do deputado Cesar Souza Júnior, que disciplina a “isenção do pagamento de taxa de pedágio, em rodovias federais, cujos trechos cortam o território catarinense”. O autor da Adin é o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Na manhã de quinta-feira, 25, o vereador Leonel José Pereira (PDT) esteve, na praça de pedágio, no bairro Aririú Formiga, para averiguar uma denúncia de irregularidades numa obra, o que estaria colocando, em risco, a segurança de operários e de motoristas. De fato, constatou que operários estavam trabalhando sem a devida proteção e colocando em risco os veículos. Uma perfuradeira, usada para destruir parte do piso, espalhava lascas de concreto, além de levantar uma poeira tóxica.




Vereador Leonel vistoria as obras, que “colocam em risco a segurança de motoristas”

Fotos: Baby Espíndola

O vereador disse que recebeu reclamações de dois motoristas, cujos carros foram atingidos pelos granitos de concreto. Os trabalhadores não usavam uma rede de proteção, ficando evidente que lascas de concreto poderiam atingir os veículos. Outro detalhe: as funcionárias dos guichês mais próximos, não usavam protetor de ouvido, e o ruído era ensurdecedor. O piso da praça de pedágio está rachando, em vários pontos. Coisa de estrutura feita às pressas, visando o lucro rápido.



Operários usam perfuradeira, sem proteção, enquanto carros passam pela cancela

PRÉDIO INTERDITADO

Essa não é a primeira vez que as autoridades precisam interferir na praça de pedágio, em Palhoça. No início de agosto do ano passado, logo após o início da cobrança de pedágio, o posto do serviço de atendimento de urgência ao usuário foi interditado, pela Defesa Civil do município.

Segundo informações, a estrutura apresentava rachaduras, e as fundações da construção cederam, criando um desnível no piso. Ainda conforme informação da Defesa Civil, as paredes, o teto e o banheiro também estavam comprometidos.

Na mesma inspeção, a Defesa Civil também fechou o alojamento de funcionários e o refeitório do prédio administrativo da concessionária OHL. A Defesa Civil entrou ema ação, depois de uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde. O prédio só foi liberado depois que engenheiros da OHL apresentarem laudos, confirmando que obras foram realizadas, para resolver os problemas estruturais.


DENÚNCIA GRAVE

Na sessão ordinária de segunda-feira, primeiro de março, o vereador Leonel José Pereira relatou “a gravidade da situação, na praça de pedágio”, confirmando a denúncia através de uma sequência de fotos, que revelam rachaduras em vários pontos do piso e desníveis comprometedores. “Além disso, durante a vistoria, na manhã de quinta-feira, constatei que operários trabalhavam sem a devida proteção, para garantir a segurança deles próprios, ou de terceiros. Veículos transitavam ao lado de uma perfuradeira, que espalhava lascas de pedra”, denunciou.

O vereador também relatou aquilo que qualifica como prepotência da OHL. “O chefe da segurança fez de tudo para impedir o meu acesso e do assessor de imprensa do Poder Legislativo. Mas as fotos foram feitas e provam tudo aquilo que estamos denunciando”. Dois dias depois, o vereador voltou à praça de pedágio, acompanhando jornalistas, que, sob pressão do sistema de segurança, deixaram o local sem documentar “as irregularidades”.

Em apoio ao colega Leonel, o vereador Nirdo Artur Luz (Pitanta – DEM) acusou a concessionária OHL, que, segundo ele, “não respeita ninguém, nem as autoridades”, e sugeriu que “o Ministério Público Federal interdite a praça de pedágio”.


AS PROVIDÊNCIAS

Em resposta ao ofício do vereador Leonel, pedindo uma vistoria no local, na tarde de terça-feira, 02, chegou à Câmara, o ofício 12 / 2010, assinado por Nelson Paiva Júnior, Diretor Geral da Defesa Civil do município, e pelo engenheiro civil Eden A. Schneider, informando o resultado de uma “vistoria técnica”, realizada no dia 26 de fevereiro, e atestando que “as rachaduras não são nos pilares, mas sim nas barreiras”, uma espécie de proteção dos próprios pilares. A vistoria também constatou o óbvio, que “existem obras para restabelecer o pavimento anterior e imediatamente posterior às cancelas, danificado pelo peso dos veículos”.

LULA AJUÍZA ADIN CONTRA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representado pelo Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, ajuizou, “Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar”, para derrubar os efeitos da Lei 14.824, de 04 de agosto de 2009, de autoria do deputado Cesar Souza Júnior, aprovada e promulgada pela Assembléia Legislativa, que determina a “isenção do pagamento de taxa de pedágio, em rodovias federais (BR-101 e BR-116), cujos trechos cortam o território catarinense”. O relator da Adin é o ministro Ayres Britto

A isenção atingiria todos os veículos emplacados nas cidades onde estão instaladas praças de pedágio, em Santa Catarina. Embora nunca tenha sido cumprida pela concessionária, a lei existe e deveria ser respeitada. Tanto é que, para derrubar a validade do texto legal, o próprio presidente Lula se envolveu, numa contenta, que ainda tem muitos rounds. Até o Ministério Pública Federal reconheceu a lei estadual.

No ano passado, o Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs ação civil pública, contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul, a fim de que seja suspensa, liminarmente, a cobrança de pedágio dos veículos com placas das cidades catarinenses, onde estão instalados os postos de cobrança da BR 101. Segundo o MPF / SC, enquanto estiver em vigor a Lei Estadual Catarinense nº 14.824/09, não pode haver cobrança, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A ação requer que a ANTT fiscalize a concessionária, caso a medida liminar seja aceita pela Justiça Federal.

Para o MPF / SC, a decisão de que lei estadual é inconstitucional, deve ser tomada pelo Poder Judiciário e não pela concessionária. Que foi o que ocorreu. A concessionária, parte interessada, agiu como juiz. Decidiu que a lei é inconstitucional. A lei foi promulgada pelo então presidente da Assembléia, deputado Jorginho Mello (PSDB). O governador Luiz Henrique da Silveira não sancionou o texto legal.

No texto, assinado pelo presidente Lula, o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, argumenta que a lei estadual, “ao isentar veículos do pagamento de pedágio, atinge a relação jurídico contratual, estabelecida entre a União, poder concedente, e as empresas concessionárias das rodovias federais, BR-101 e BR116, em trechos que cortam o território do estado catarinense”. Trocando em miúdos, a isenção causaria danos aos cofres da concessionária, o que o Palácio do Planalto não deseja que ocorra.

Praça de pedágio: omonumento da discórdia, dentro da cidade de Palhoça

Foto: Baby Espíndola


É como bem disse o vereador Pitanta: “O Governo Federal não respeita os palhocenses, pois permite que a concessionária explore os proprietários de veículos, de maneira irresponsável. E a exploração piorou, porque já houve aumento da taxa de pedágio”, argumentou.

Afirma, ainda, o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, em nome do presidente Lula: A lei estadual que propõe isenção total, “ofende a autonomia da União e, consequentemente, o pacto federativo”.

Por isso, pede, ao Supremo, a “concessão de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade”, para determinar, “liminarmente, a suspensão da eficácia da lei catarinense (...), em sua integridade, até o final do julgamento do processo”.
<<<<<< . >>>>>>
O METROPOLITANO – Ed. 102
Leia a última edição, com notícias da região, e acesse, também, o noticiário do dia.
http://www.jornalometropolitano.blogspot.com/
<<>>

Poesia e romantismo.
BABY ESPÍNDOLA POETA
http://www.babyespindolapoeta.blogspot.com/

<<>>

A música da sua vida, você ouve na
RÁDIO CAMBIRELA. Virtual, mas real.
http://www.radiocambirela.com.br/